Por HELOISE HAMADA
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, em sua primeira reunião do segundo semestre de 2023 realizada nesta quarta-feira (9/8), deu luz verde a nove pareceres favoráveis e aprovou três requerimentos. Dois destes requerimentos dizem respeito ao incentivo e ao repasse de fundos para o setor cultural.
A autora dos requerimentos é a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL). Um dos requerimentos se refere à Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, que estabelece medidas emergenciais para o setor cultural em resposta aos impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
A lei, que prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, necessita de recursos na cidade de São Paulo para sua aplicação, de acordo com a parlamentar. Ela destacou a necessidade do sistema municipal de cultura ser implementado na cidade, incluindo a realização de conselhos e conferências, e cobrou um cronograma para a realização dessas atividades.
Outro requerimento feito pela vereadora solicita a realização de quatro Audiências Públicas. As audiências abordarão as leis emergenciais da cultura, espaços culturais de gestão comunitária, formação cultural, e lei de fomento à periferia. Elaine do Quilombo Periférico reforçou a importância do debate sobre a lei de fomento à periferia, enfatizando a necessidade de fiscalizar e avaliar a eficiência de sua implementação.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) é autor do terceiro requerimento aprovado que propõe uma Audiência Pública para discutir os problemas enfrentados pelos servidores do Quadro de Apoio nas escolas municipais. Para Giannazi, os profissionais do Quadro de Apoio, que compõem o time de educadores, são essenciais para o funcionamento das escolas.
Projetos de Lei
O Projeto de Lei (PL) 684/2022, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que propõe instaurar o dia 15 de novembro como o “Dia do Futebol Feminino na Cidade de São Paulo”, foi um dos com parecer favorable do colegiado. O PL oferta uma nova abordagem ao combate ao preconceito em relação ao gênero feminino.
O PL 29/2023, do vereador André Santos (REPUBLICANOS), propõe a inclusão da semana “Quebrando o silêncio em prol da mulher, criança e idoso vítima de violência” no calendário de eventos da cidade para a terceira semana de agosto. A proposta foi justificada como forma de desenvolver programas de combate à violência e sensibilizar a população sobre os deveres com esses grupos vulneráveis.
Retorno dos trabalhos
Os trabalhos contaram ainda com a participação dos vereadores Coronel Salles (PSD), Luna Zarattini (PT), Dr. Nunes Peixeiro (MDB) e Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS). A presidente da Comissão de Educação, vereadora Edir Sales (PSD), destacou a presença de todos os membros e o respeito mútuo entre as partes, afirmando que a comissão tem uma discussão saudável e que todos se respeitam, demonstrando que a democracia está presente.
