Justiça viabilizou mais de 7.600 reconhecimentos de paternidade em AL

Mais de 7.600 crianças, adolescentes e até adultos tiveram a paternidade reconhecida em Alagoas graças ao Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), que foi criado em 2008 para garantir o direito constitucional à inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.

A dona de casa Maria Cícera Belo da Silva, 47 anos, residente em Rio Largo, é mãe de 16 filhos. Até pouco tempo atrás, nenhum deles tinha o nome do pai na certidão de nascimento porque o companheiro de Maria, José Carlos Vieira da Silva, ainda não tinha se divorciado da primeira mulher e, até 2005, a legislação dificultava que o pai registrasse filhos fora do casamento por configurar adultério, considerado crime à época.

“Com a inclusão do nome dele nos registros, agora me sinto mais tranquila e feliz”, comemorou a mulher. De acordo com o NPF, 4.600 reconhecimentos foram espontâneos, como é o caso da Maria Cícera. Esse volume representa 65% do total das 7.600 paternidades reconhecidas com apoio do Núcleo.

Coordenadora geral do órgão, a juíza Ana Florinda Dantas, titular da 22a Vara Cível da Capital, destacou a importância da atuação do NPF em todo o Estado. “Damos um grande impulso na dignidade da mulher, porque o pai de criança que não queria fazer o reconhecimento terá, de qualquer maneira, que prestar assistência”.

Coordenadora geral do Núcleo de Promoção da Filiação, juíza Ana Florinda Dantas. Reprodução: TV Tribunal

Segundo a coordenadora técnica do NPF, Ana Cláudia Acioly, toda mãe que não teve o filho registrado pelo genitor pode procurar o órgão, instalado no Fórum do Barro Duro, com a indicação do suposto pai. Lá, é feito o contato e posteriormente agendada uma audiência com ambas as partes.

Mutirões em presídios e Varas de Família

O órgão não se limita ao trabalho em sua sede. Além da demanda dos cartórios de registro civil, que enviam mensalmente os termos de alegação de paternidade, o NPF promove mutirões em presídios e Varas de Família da Capital para o reconhecimento espontâneo da paternidade.

O Núcleo vai também às escolas públicas, onde é feito um levantamento pela assistência social de quantas crianças são matriculadas sem constar o nome do genitor na documentação.

O NPF também é responsável por viabilizar adoções unilaterais, que é quando o marido, a esposa, o companheiro da mãe ou companheira do pai já estabeleceu vínculos afetivos com a criança, e deseja adotar.

“Essa situação só é possível se o pai biológico [ou mãe] não tiver sido localizado e com a comprovação de que o casal tenha mais de cinco anos de relacionamento”, pontuou Ana Claudia Acioly, segundo a qual 50 adoções unilaterais já foram oficializadas desde a fundação do Núcleo.

Registro de nascimento depois dos 80

O filho que não tem o nome do pai em sua documentação também pode recorrer ao NPF, mesmo adulto ou idoso. É o caso de José Barbosa da Silva, de 84 anos. Até pouco tempo atrás, ele não tinha documento algum porque seu pai nunca o registrou.

Agora, além do registro viabilizado com apoio do Núcleo, tem carteira de identidade e CPF. “Pra mim representa muita coisa, pela capacidade de poder andar e saber que tenho documento”, afirmou, em entrevista à TV Tribunal.

Criação do Núcleo de Promoção

O Núcleo de Promoção da Filiação foi criado em 2008 a partir de pesquisa feita por estudantes de Direito do Centro Universitário Cesmac. Coordenado pela juíza Ana Florinda, o trabalho revelou que 20% das crianças registradas em Maceió não tinham o nome paterno em seus registros.

Em julho de 2009, parceria com a Prefeitura de Maceió garantiu estrutura e apoio de profissionais de Psicologia e Serviço Social. Em maio de 2010, um convênio de cooperação técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) permitiu a capacitação da equipe, apoio ao planejamento e monitoramento das ações.

Graças à parceria com o Programa de Identificação Humana e Diagnóstico Molecular, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o NPF recebeu kit para a coleta de material genético, realizada a partir da saliva e essencial ao processo de verificação de paternidade.

O Ministério Público de Alagoas, Defensoria Pública de Alagoas e Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) se associaram ao projeto, contribuindo para a obtenção de resultados significativos.

Ascom – 08/08/2018

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