Os recursos da PNAB devem ser utilizados na remuneração dos trabalhadores da cultura, e o pagamento de pessoas físicas e jurídicas que atuem com produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial, de acordo com nota do Ministério da Cultura (Minc).
No próximo ano, os estados receberão um total de R$ 1,5 bilhão e o conjunto de municípios terão o mesmo valor. Além disso, os estados deverão aplicar um total de R$ 300 milhões em obras destinadas à cultura, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os estados e o Distrito Federal devem destinar até 25% dos recursos que receberem para a construção de centros culturais comunitários.
Até o momento, Bahia, Paraíba, Goiás e Alagoas já receberam juntos mais de R$ 264 milhões da PNAB. Em 18 estados, nove da Região Nordeste, todos os municípios aderiram à PNAB. Todas as capitais estaduais também estão inscritas na política.
São Paulo, a unidade da Federação mais populosa, terá mais recursos à disposição: mais de R$ 265 milhões para execução do governo estadual e mais de 302 milhões para serem gastos com cultura por meio das prefeituras municipais, totalizando mais de R$ 567 milhões. Já Roraima, o estado menos populoso, receberá R$ 32,1 milhões – R$ 19 milhões via governo estadual e R$ 13 milhões por meio das prefeituras.
De acordo com o Minc, cerca de 4 mil municípios (71,74%) já estão autorizados a receber os recursos. Os valores empenhados que não forem executados até o final deste ano ficarão compromissadas como restos a pagar. Nos próximos quatro anos, até 2027, novas dotações anuais de R$ 3 bilhões estarão disponíveis.
A inscrição na plataforma TransfereGov, para acessar os recursos da PNAB, iniciou em 31 de outubro e encerrou em 11 de dezembro. O Ministério da Cultura afirmou que fez dezenas de lives, milhares de e-mails e ligações por telefone para dar orientação aos interessados em acessar os recursos. A ministra da Cultura admitiu que “a adesão à PNAB superou as expectativas.”
A apresentação dos planos de ação enviados pelos estados e municípios e os pagamentos poderão ser acompanhados diretamente no Painel de Dados do Ministério da Cultura. Os gastos estão sujeitos ao controle interno do Minc, à Controladoria Geral da União, e aos tribunais de contas da União e dos estados.
O nome da política de fomento à cultura, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, homenageia um escritor e letrista renomado da música popular brasileira. Aldir Blanc nasceu em 1946 e morreu em 2020, vítima da covid-19. Ele é autor de grandes sucessos como O Bêbado e a Equilibrista, Resposta ao Tempo, Catavento e Girassol, e Cabô, meu pai, sendo sua obra considerada um patrimônio cultural do país.
