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desapropriação
dez
- 2023 -
15 dezembro
Destaque
caio
0
TJMA anula decreto de desapropriação do Cajueiro e gera polêmica sobre grilagem de terras públicas e projeto de empreendimento.
15 dezembro
Destaque
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0
TJMA derruba decisão do juiz Marcelo Oka e anula decreto de desapropriação no Cajueiro, em São Luís
14 dezembro
Destaque
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1
Justiça de São Luís anula decreto que autorizava desapropriação de terras no bairro Cajueiro em decisão unânime do TJMA
nov
- 2023 -
23 novembro
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei proíbe desapropriação de terras produtivas para reforma agrária, em análise na Câmara dos Deputados.
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
caio
0
Projeto de lei proposto por deputado busca impedir desapropriação de terras produtivas
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