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mar
- 2024 -
12 março
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei garante direito de uso do imóvel até indenização total: Proposta de José Medeiros em análise na Câmara dos Deputados.
4 março
Destaque
caio
0
Senado discute projeto que permite réu cumprir ordens antes de indenizar e proposta de pagamentos a microempresas em contrato público
4 março
Destaque
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0
Projeto de lei proposto por senador visa estabelecer critérios para progressão de pena e aumentar a inserção de detentos no mercado de trabalho.
4 março
Destaque
caio
0
Senado analisa projeto que dá nova chance a réus antes de indenizar vítimas; IPVA de veículos antigos também em pauta
fev
- 2024 -
16 fevereiro
Destaque
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1
Mulher é indenizada após ter bagagem extraviada em viagem para evento científico no sul do Brasil.
16 fevereiro
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1
Erro ao pagar corrida de mototáxi pelo Uber resulta em indenização de 3 mil reais por danos morais e 929,6 reais por danos materiais
15 fevereiro
Destaque
caio
3
Aguarda deliberação no Senado projeto que concede pensão especial e indenização por dano moral a vítimas do vírus Zika.
jan
- 2024 -
24 janeiro
Agência Brasil
caio
0
Rapaz amarrado em abordagem policial pede indenização por danos morais de R$ 1 milhão em São Paulo
18 janeiro
Destaque
caio
0
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão processa empresário por calúnia e difamação em redes sociais.
18 janeiro
Destaque
caio
0
Presidente do TJ-MA entra com ações cível e criminal contra empresário por acusações graves feitas no Instagram
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