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mar
- 2024 -
5 março
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei propõe aumento de pena para crimes com inteligência artificial contra a mulher, incluindo deepfakes e divulgação de cenas íntimas.
fev
- 2024 -
28 fevereiro
Agência Brasil
caio
0
STJ marca julgamento de Robinho para decidir cumprimento de condenação por estupro na Itália; defesa pede tradução do processo.
19 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei propõe aumento da pena para exploração sexual de vulneráveis e tramita na Câmara dos Deputados.
15 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei propõe pena de reclusão para uso de inteligência artificial na criação de vídeos falsos
5 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Deputado propõe aumento de pena para estelionato afetivo e casos de golpe do amor no Brasil
1 fevereiro
Destaque
caio
0
Senado avalia projeto de lei para aumentar pena de crime com arma de fogo ligada ao cargo público do criminoso.
jan
- 2024 -
19 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei propõe aumento de pena para estelionato praticado contra mulheres por motivo de gênero.
17 janeiro
Destaque
caio
0
Nova Lei de Proteção aos Jovens: punições mais rígidas para crimes contra crianças e adolescentes incluem bullying e cyberbullying.
4 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Comissão aprova aumento de pena para quem praticar discriminação de pessoas com autismo, déficit de atenção ou visão monocular.
dez
- 2023 -
15 dezembro
Agência Brasil
caio
0
Ministro do STF executa pena de condenado por atos golpistas; réu é o primeiro a ter sentença aplicada
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