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mar- 2024 -

19 março

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Senado inicia debate sobre PEC 45/2023 que criminaliza posse e porte de drogas, proposta de Rodrigo Pacheco. Votação em primeiro turno se aproxima.
6 março

Agência Brasil

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Ministro do STF vota contra descriminalização do porte de drogas e destaca malefícios do uso de maconha; julgamento segue com placar de 5 a 2.
5 março

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Presidente do Senado defende votação da PEC 45/2023 após decisão do STF sobre descriminalização da maconha para evitar encarceramento de usuários.
5 março

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Senador pede urgência na votação da PEC que criminaliza posse e porte de drogas no Senado.
nov- 2023 -

1 novembro

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Senador destaca perda da batalha contra as drogas e parabeniza presidente do Senado por proposta de emenda à Constituição
out- 2023 -

30 outubro

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CCJ promoverá audiência pública sobre PEC que criminaliza posse de entorpecentes com presença de ministros e especialistas.
set- 2023 -

14 setembro

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Presidente do Senado anuncia proposta de emenda constitucional para criminalizar posse de drogas ilícitas.
dez- 1969 -

31 dezembro

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Gilmar Mendes altera seu voto e delimita a descriminalização do porte de maconha, em decisão significativa.