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mar
- 2024 -
12 março
Destaque
caio
3
Senado aprova projeto de lei que estabelece critérios para conversão de prisão em flagrante em preventiva após audiências de custódia
11 março
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei busca regular sucessão hereditária em sociedades limitadas unipessoais, preenchendo lacuna no Código Civil após morte do sócio único.
4 março
Destaque
caio
0
Projeto de lei considera investimento em startups como apoio e não empréstimo aos empresários para incentivar inovação no país.
fev
- 2024 -
28 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Câmara dos Deputados aprova proposta que valida venda de imóveis sem registro de bloqueio judicial em sua matrícula.
26 fevereiro
Agência Brasil
caio
0
TSE decide regras para eleição municipal com destaque para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.
2 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei propõe revogar obrigatoriedade da assinatura digital em investigações de defesa comercial, permitindo uso de meio eletrônico.
jan
- 2024 -
10 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Comissão da Câmara aprova proposta que torna obrigatório o símbolo do autismo em placas de estacionamento para pessoas com deficiência.
nov
- 2023 -
10 novembro
Câmara dos Deputados
caio
0
Deputada apresenta projeto para assegurar segurança jurídica e autonomia da vítima em casos de violência doméstica conforme decisão do STF
8 novembro
Câmara dos Deputados
caio
0
Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara aprova projeto que limita afastamento de titulares de mandato eletivo.
out
- 2023 -
26 outubro
Câmara dos Deputados
caio
0
Proposta que autoriza escolha do regime de tributação em previdência complementar é aprovada pela CCJ da Câmara.
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