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- 2024 -
21 março
Destaque
caio
1
STF decide contra revisão da aposentadoria: aposentados não poderão escolher regra mais favorável para recálculo do benefício
20 março
Agência Brasil
caio
3
STF determina que União apresente plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia em 90 dias.
20 março
Agência Brasil
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1
STF adia julgamento sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS pela terceira vez, sem nova data confirmada.
20 março
Agência Brasil
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0
Indígenas protestam contra Lei do Marco Temporal em frente ao STF em defesa de seus direitos territoriais e aguardam decisão da Corte.
19 março
Agência Brasil
caio
0
STF decide sobre validade das condenações no caso da Boate Kiss, com sessão anulada pelo STJ em 2021
19 março
Câmara dos Deputados
caio
0
Presidente da Câmara, Arthur Lira, critica número de propositores de ADI no STF durante evento sobre mobilidade de baixo carbono.
15 março
Agência Brasil
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1
STF absolve réu acusado de participação em atos golpistas em Brasília; julgamento virtual segue com demais suspeitos em pauta
14 março
Agência Brasil
caio
1
STF reconhece processo de reconstitucionalização ambiental no Brasil e estabelece metas contra desmatamento na Amazônia
13 março
Agência Brasil
caio
2
STF reconhece licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva em decisão histórica.
13 março
Destaque
caio
2
Supremo Tribunal Federal suspende julgamento sobre porte de maconha e discute limite de 60 gramas para consumo pessoal.
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